Município envia Projeto de Lei à Câmara solicitando autorização para compra de vacinas

• 12/03/2021

O Município de Santa Helena enviou para a Câmara Municipal de Vereadores na tarde desta sexta-feira (12), o Projeto de Lei Nº 11/2021 que solicita a autorização do Legislativo para a abertura de dotação orçamentária para compra de doses de vacinas contra a Covid-19.

Quem está intermediando a negociação é Frente Nacional dos Prefeitos por meio AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do Paraná. Se aprovado pelos vereadores, o Projeto de Lei deverá ser encaminhado na semana que vem para a FNP que dará os encaminhamentos finais.

A aquisição fica condicionada à prévia aprovação das vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, se após submissão do pedido, a Anvisa não expedir autorização competente em até 72 horas, o município poderá importar e distribuir vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nos respectivos países.

A justificativa é que há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.

Segundo o prefeito Zado a intenção é adquirir as vacinas e também insumos e demais medicamentos contra à Covid-19 por meio deste consórcio: “Enviamos este projeto e reforçamos a necessidade de ser votado em sessão extraordinária para agilizar esta negociação e conseguirmos estas doses o quanto anos para que assim, possamos ampliar vacinação a toda população,” explica.

Assessoria.

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