Itaipulândia protocola Projeto de Lei para Regularização Fundiária Urbana

• 05/03/2021

A prefeita de Itaipulândia Cleide Prates, protocolou juntamente com o vice-prefeito Lindolfo Martins Rui e ao Presidente da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para a Regularização Fundiária Urbana do Município. 

O projeto tem como objetivo um conjunto de medidas urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia. Algumas vilas são: Vila Cela, Vila Canhoto, Vila Paraguaia, Vila Portelinha e Vila Vieira.

O objetivo, assegura Cleide Prates, “é dar possibilidades ao município de construir novas práticas de gestão urbana participativa. O projeto irá contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários e a inserção da população em uma cidade mais justa” – defende.

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