Registro de candidatura de Lula é publicado no 'Diário da Justiça'

• 17/08/2018

O registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado no "Diário da Justiça Eletrônico" desta nesta sexta-feira (17).

O PT foi o último partido a registrar candidatura à Presidência, na quarta-feira (15). Ao todo, 13 candidatos concorrerão ao Palácio do Planalto neste ano. Todos já tiveram registros de candidatura publicados. O primeiro turno está marcado para 7 de outubro e o segundo, para o dia 27.

Na prática, com a publicação do edital, a Justiça Eleitoral considera que houve publicidade oficial para a candidatura e é aberto o prazo para impugnações (questionamentos), que vai até o dia 22.

Ao todo, até a noite desta quinta-feira (16), a candidatura de Lula foi alvo de sete questionamentos.

Pelas regras, candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público podem contestar as candidaturas em até cinco dias a partir do edital. Além disso, qualquer cidadão que esteja com direitos políticos válidos pode apresentar "notícia de inelegibilidade", ou seja, informar ao TSE que o candidato está inelegível.

O registro da candidatura de Lula será relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Registro da candidatura

Presidente da República de 2003 a 2010, Lula foi registrado como candidato do PT ao Palácio do Planalto na eleição deste ano em uma chapa formada com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também do PT.

A candidatura de Lula, contudo, passou a gerar questionamentos na Justiça principalmente por ele já ter sido condenado em segunda instância e estar atualmente preso.

A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça – Lula foi condenado pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mas o TSE ainda precisa decidir sobre a situação do ex-presidente.

No entendimento dos desembargadores do TRF-4, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado que é inocente e que o imóvel não é dele. A defesa do ex-presidente também argumenta desde o começo do processo que ele não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.

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