Sebrae/PR esclarece notícia falsa sobre contratação de pesquisa em Santa Helena

• 31/10/2020

O Sebrae/PR esclarece sobre uma notícia falsa que circula no município de Santa Helena, citando a contratação de pesquisa sobre os impactos da pandemia da Covid-19.

O contrato, citado de forma irresponsável, contempla a realização de uma pesquisa, que é apenas uma das ações previstas para Santa Helena. O levantamento de informações junto a empresários locais, obtido por meio dessa pesquisa, é necessário para dimensionar o impacto da pandemia nos negócios e gerar soluções customizadas para o setor produtivo do município.

A pesquisa é um dos itens do contrato e utiliza apenas 3,56% dos recursos citados, ou seja, são R$ 35.000,00 na pesquisa direta, que sequer foram pagos, conforme pode ser verificado no Portal da Transparência do Município, entretanto o contrato prevê, na sua maior parte, apoio direto às empresas do município, com a possibilidade de atender diretamente mais de 500 empresas de Santa Helena, com ações como:

- consultorias com orientação individual para empresas, com atendimento in loco, de acordo com a necessidade individual das empresas selecionadas em edital de Chamamento Público, a ser realizado pelo Município;

- consultorias especializadas por setores, para propor planos de atração de consumidores por segmento para diferentes tipos de negócios, frente ao "novo normal”;

- análise e implantação de modelos de negócios para as empresas existentes que desejam se reestruturar, incrementar ou alterar a atividade/negócio.

O contrato prevê ainda um conjunto de ações para melhoria do ambiente de negócios, como ações de simplificação e liberdade econômica, inovação e tecnologia e consultorias para acesso a serviços financeiros.

É importante informar ainda que a contratação do Sebrae/PR pelo município de Santa Helena foi realizada de forma direta, sem a realização de procedimento licitatório, tendo em vista a existência de permissivo legal e a competência técnica e características institucionais do Sebrae/PR. Trata-se, portanto, de contratação por Dispensa de Licitação, que é modalidade prevista na Lei de Licitações, ampla e legalmente utilizada pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.

Além disso, para que a verdade prevaleça, vale esclarecer que o pagamento se dará apenas mediante entregas realizadas, de forma gradativa, ao longo dos 24 meses de contrato.

O Sebrae/PR reforça que neste momento é preciso ter responsabilidade sobre informações distribuídas nas redes sociais ou aplicativos de mensagens, que tomará as medidas legais cabíveis e que continuará atuando pelo desenvolvimento dos municípios e do Paraná, com foco nas micro e pequenas empresas.

Com inf, CL

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