Subsídio dos vereadores, prefeito e vice será o mesmo para o próximo quadriênio

• 15/10/2020

Por unanimidade de votos, o Legislativo Municipal de Santa Helena aprovou a manutenção dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal para os próximos quatro anos (2021-2024). Os vencimentos dos parlamentares serão os mesmos fixados em 2016 e valerão até 2024.

Os Projetos de Lei nº 003/2020 e 004/2020 foram deliberados e aprovados de acordo com o que determina a Constituição Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Lei Orgânica do Município, os quais têm por objetivo fixar subsídios para o próximo mandato, compreendido no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Os subsídios estabelecidos de ambos os poderes, são os mesmos valores atualmente recebidos pelos agentes políticos, que podem ser constados nos Portais de Transparência do Município de Santa Helena e do Legislativo Municipal.

Ficou sabendo de algo? Envie sua notícia no WhatsApp Xeretando (45)99824-7874