Câmara de Santa Helena delibera projetos e se encaminha para recesso parlamentar

• 13/07/2018

A Câmara de vereadores de Santa Helena deliberou nesta semana, na quarta-feira (11) e quinta-feira (12), em definitivo, durante sessão extraordinária, sete Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal e um de Resolução proveniente do Legislativo Municipal. As matérias foram votadas em regime de urgência e agora serão encaminhadas para a sanção do prefeito de Santa Helena.

Dentre os projetos, está um pedido de aditivo de prazo de 180 dias para entrega do projeto de construção de um frigorífico em Santa Helena, em razão da constatação de que está projetada sobre o imóvel onde será edificado o frigorífico uma linha de distribuição autorizada pelo município em 2013.

O projeto também atende a necessidade da empresa vencedora do processo licitatório para instalação de um frigorífico no município, que solicita a inclusão de uma área de terra adjacente a já concedida, visando o aumento de espaço físico para as edificações necessárias para a implantação de um frigorífico para abate de suínos e processamento de carne e seus subprodutos.

Os vereadores ainda votaram um projeto que altera a estrutura administrativa do quadro efetivo, ampliando o número de vagas de professores de educação infantil, projeto que autoriza o município a promover Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), projeto que dispõe sobre a concessão de incentivos para a instalação de uma indústria de confecções no Parque Industrial Herton Anschau, e por fim três Projetos de Lei para abertura de crédito suplementar que juntos somam quase quatro milhões de reais.

Na próxima semana os vereadores entram no período de recesso e retornam com as sessões no dia 6 de agosto. No entanto, o atendimento na Câmara ocorrer normalmente.

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