Projeto obriga União a oferecer apostilas virtuais à rede pública de ensino
- 28/07/2020
O Projeto de Lei 2919/20 obriga a União a oferecer gratuitamente na internet o Caderno Apostilado – material didático para professores e alunos com conteúdo semelhante ao utilizado por grandes redes privadas de ensino.
O objetivo é oferecer a todos os professores e alunos da rede pública planos de aula individualizados para cada dia letivo. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o material será composto de Caderno do Professor – com as diretrizes metodológicas a serem adotadas –, Caderno do Aluno – com as atividades necessárias ao aprendizado – e Folha de Orientação – com o que deve ser lecionado em cada dia letivo.
Estados e municípios também poderão distribuir o Caderno Apostilado em versão impressa. Nesse caso, eventuais empresas patrocinadoras poderão colocar propaganda em tamanho 12 cm x 12 cm na capa do material.
“A proposta vai consolidar o material didático como medida legal, tornando obrigatória a disponibilização em formato totalmente digital”, diz Paula Belmonte.
Os autores acrescentam que a distribuição efetiva de material didático adequado garante um padrão mínimo de qualidade e oportunidades iguais de ensino.
Fonte: Agência Câmara de Notícias | Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
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