Projeto cria auxílio inclusão digital de R$ 70 para alunos da escola pública
- 17/07/2020
O Projeto de Lei 3815/20 cria o auxílio inclusão digital, no valor de R$ 70, para estudantes matriculados na rede pública de educação básica. O objetivo é custear o acesso a conteúdos educacionais disponibilizados na internet.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão receber o auxílio as famílias de alunos de ensino fundamental e médio das redes de ensino municipais, estaduais, distrital e federal inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). O auxílio será concedido até o dia 31 de dezembro, limitado a uma cota por família.
Segundo a proposta, os órgãos responsáveis pela área de educação disponibilizarão as informações necessárias à verificação dos requisitos para a concessão do auxílio.
Apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), o projeto foi assinado ao todo por 20 deputados de diferentes partidos. Os deputados propõem o uso do chamado “orçamento de guerra” instituído pela Emenda Constitucional 106/20, para custear a medida. Eles estimam o impacto orçamentário e financeiro da proposta em R$ 2 bilhões para a concessão do auxílio por três meses.
Falta de internet
“Enquanto não houver vacina que garanta imunização em massa, serão necessárias medidas sanitárias e pedagógicas especiais, o que inclui estratégias de ensino híbrido, em que parte das atividades é cumprida remotamente”, destacam, na justificativa da proposta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias | Foto: Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS
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