Projeto isenta agricultor familiar de pagar pelo uso da água

• 03/07/2020

O Projeto de Lei 344/20, do deputado Helder Salomão (PT-ES), isenta agricultores familiares e empreendedores familiares rurais da cobrança pelo uso da água, desde que utilizada de maneira racional, conforme regras a serem definidas posteriormente pelo governo federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo é evitar uma sobrecarga econômica a essa parcela da população, desestimulando o êxodo rural. “A proposta permitirá que a agricultura familiar continue produzindo alimentos e gerando renda para milhões de famílias brasileiras”, acredita Salomão.

Quem pode ficar isento

O texto altera a Lei de Gestão de Recursos Hídricos, que prevê a cobrança pelo uso da água, reconhecida como bem econômico que deve ser utilizado racionalmente. Helder Salomão acredita, no entanto, que a lei abre a possibilidade para cobrança pelo uso das águas em pequenas propriedades de agricultores, “que na maioria das vezes ocorre com racionalidade e com fins produtivos, sem desperdícios”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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