Câmara inicia processo para cassar Nelson Meurer

• 05/07/2018

O Conselho de Ética da Câmara Federal instaurou ontem processo disciplinar para discutir a cassação do mandato do deputado federal da bancada do Paraná Nelson Meurer (PP), primeiro parlamentar investigado na Operação Lava Jato a ser condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Meurer foi condenado em maio deste ano a 13 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de ter recebido propina de R$ 29 milhões no esquema de corrupção da Petrobras. O pedido de cassação na Câmara foi feito pela Rede e pelo PSOL. Para os partidos, a condenação demonstra que houve a quebra do decoro parlamentar.

Com a instauração do processo, foram sorteados os nomes dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF), José Carlos Araújo (PR-BA) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) para que posteriormente um deles assuma a relatoria da investigação. A escolha ficará a cargo do presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA). Caberá ao relator elaborar um parecer preliminar, no qual será avaliado se as representações atendem aos critérios técnicos. O prazo para a formulação do relatório é de 10 dias úteis.

Demora - Se o relatório preliminar for aceito pelos integrantes da comissão, as investigações prosseguirão por mais 40 dias úteis, quando deve ser elaborado pelo relator um parecer final, em que vai recomendar o arquivamento da apuração ou a aplicação de penas, como a cassação do mandato. O processo contra Meurer começa às vésperas do recesso parlamentar de julho. 

Em ano eleitoral, a tendência é de dificuldades de se obter quórum na Câmara, o que pode ter impacto nas investigações. Se não houver nenhuma decisão em relação ao caso até dezembro, o processo deverá ser arquivado no fim de janeiro, já que a legislatura será encerrada. A abertura do processo foi adiada por três vezes.

Bem Paraná

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