Revogado ato que cancelava infrações ambientais e regulamentava invasões na Mata Atlântica
- 04/06/2020
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou um ato do ministério de abril deste ano que poderia cancelar infrações ambientais, como desmatamento e queimadas, na Mata Atlântica e regularizava invasões no bioma até julho de 2008. A revogação foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (4).
Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal já havia entrado com uma ação na Justiça para tentar anular o ato. Em São Paulo, o MPF havia solicitado que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descumprisse o decreto do Ministério do Meio Ambiente.
À época dos pedidos do MPF, o procurador federal em São Paulo Daniel Azeredo considerou que o despacho do ministro poderia levar ao cancelamento indevido de multas por infração ambiental. Segundo ele, a determinação do ministério poderia levar à liberação do corte de mata em áreas onde houve flagrante de desmatamento.
Além disso, a decisão de Salles poderia levar o Ibama a deixar de tomar providências e de exercer poder de polícia na proteção do meio ambiente nas áreas afetadas pelo despacho. Quem destruiu áreas da mata não precisaria recuperar o que foi destruído.
com inf, Bem Paraná | Foto: Reprodução.
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