Senado autoriza Paraná a emprestar US$ 50 milhões do BID

• 21/05/2020

O Plenário do Senado aprovou ontem, em sessão deliberativa remota, autorização para que o Paraná faça empréstimo de US$ 50 milhões juntao ao o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná. A proposta foi aprovada na forma de projeto de resolução apresentado pelo relator, senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos).

O empréstimo tem garantia da União. Em seu parecer, o relator explica que essa garantia é possível porque a operação está de acordo com Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), uma linha de crédito condicional do BID aos estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial no país. 

Oriovisto também afirma que a atual situação de endividamento do Paraná permite a contratação desse novo empréstimo, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, ele ressalta que, segundo avaliação prévia da Secretaria do Tesouro Nacional, o Paraná apresenta suficiência de contragarantias oferecidas para fazer frente a esse acréscimo de endividamento. “Destaque-se também que, relativamente às garantias já concedidas, o estado se encontra adimplente, inclusive quanto aos financiamentos e refinanciamentos da União”, afirmou.

Os recursos serão liberados pelo banco para o Paraná em cinco parcelas anuais, até 2024. O pagamento da dívida será feito em 234 parcelas mensais, com carência de até 66 meses.

Com inf, Agência Senado | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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