Requerimento do Dep. Coronel Lee vai beneficiar mais de 500 praças da Polícia Militar no Paraná

• 14/05/2020

O Governo paranaense acatou solicitação de parlamentar que pedia a quebra de interstício para praças da Polícia Militar para serem promovidos 

Uma vitória para as praças da Polícia Militar que aguardavam há algum tempo a quebra do interstício (tempo mínimo) para ascensão na carreira. Na manhã do dia 8 de maio, a tão esperada “canetada” do Governo do Estado do Paraná saiu. Em resumo, a decisão “reduz o interstício para fins de promoções de Praças da PMPR, e fixa os quantitativos de vagas para as promoções a Cabos e a 3º Sargentos da PMPR, conforme disposições da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969”.

Segundo o Deputado Estadual Coronel Lee, o autor do requerimento número 235/2020 do dia 4 de fevereiro deste ano acatado pelo governo, essa é uma decisão a ser comemorada. “Tínhamos vagas ociosas, mas sem serem preenchidas, mesmo tendo praças qualificados. Essa quebra no tempo de espera para a promoção ajudará e muito toda a estrutura da Polícia Militar, uma vez que abrirá vagas para novos soldados que chegarão”, explicou o parlamentar. 

Caminho percorrido

Existem dois momentos dentro dessa pauta, como explica o Deputado Coronel Lee. “Primeiro, entramos com o requerimento para a situação desses praças, cuja promoção era necessária, uma vez que existiam vagas disponíveis”, frisou o parlamentar. O deputado lembra ainda, que o requerimento foi enviado antes mesmo do Decreto 4.385 de 27 de março de 2020, do Governo do Estado do Paraná, o qual congelou qualquer promoção no âmbito militar e civil. “Entramos com o requerimento antes desse decreto, e explicamos ao governo estadual como isso é vital para a Polícia Militar”, disse. “Para o sucesso desse requerimento, caminhamos juntos com a própria Polícia Militar. Juntos deles, entendemos toda a situação e encaminhamos o pedido justo quanto a demanda da PMPR. Por isso acabamos tendo sucesso”.

No segundo momento, o Deputado estadual Coronel Lee encaminhou um Projeto de Lei que, depois de aprovado, tornará automático a quebra do interstício. “O requerimento é uma decisão para agora, que beneficiará diretamente 505 praças da PM, mas já pensamos lá na frente. Paralelo a esse requerimento, entramos com um Projeto de Lei que propõe a quebra automática do interstício, quando existirem vagas a serem preenchidas, sem ter que depender do governador”, comemorou ele.

Segundo a justificativa apresentada, esse Projeto de Lei “tem por objetivo atender as necessidades promocionais dos Cabos e Sargentos PMs e BMs, por suas carreiras permanecerem prejudicadas devido ao tempo excessivo de interstício, mesmo com a previsão de vagas abertas e ociosas”. Comumente, as promoções das praças da Polícia Militar têm previsão legal nas seguintes datas: 21 de abril, 10 de agosto e 19 de dezembro de cada ano.

“Muito embora a cada data prevista para ocorrer as promoções, há previsão de vagas abertas, mas nem todas são devidamente preenchidas pelo fator “interstício” demasiadamente longo entre as promoções verticais. Considerando que a gestão do capital humano, necessita de um constante fortalecimento com vistas a correta adequação de pessoal aos seus cargos, para que não se onere outros em desvios funcionais, se faz necessário em atender a quebra de interstício permanentemente quando for identificado vagas sem preenchimento e ociosas”, avalia o Deputado.

O Deputado Coronel Lee diz que, mesmo com esse momento complicado pelo qual passamos, não podemos deixar questões como essa de lado. “Temos que continuar trabalhando porque essa pandemia está passando. Continuaremos a lutar por aquilo para o que fomos eleitos, que é o fortalecimento das Forças de Segurança e da segurança de todo cidadão de bem”, finalizou.

Assessoria.

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