Inquéritos sobre licitações da gestão Rossoni na Assembleia saem do STF

• 28/06/2018

Mais dois processos envolvendo o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) saíram das mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) em direção ao primeiro grau da Justiça Estadual do Paraná. A remessa ocorre na esteira da restrição do foro especial por prerrogativa de função para deputados federais e senadores da República.

Acolhendo pedido da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República (PGR), até então responsáveis pelas investigações envolvendo o tucano, o ministro do STF Dias Toffoli determinou a transferência dos inquéritos 4644 e 4666 para uma das varas criminais de Curitiba, no âmbito da Justiça Estadual do Paraná. O despacho do ministro foi assinado no último dia 20.

Os dois inquéritos tratam de supostos crimes cometidos em cinco licitações (na modalidade de pregão presencial) abertas pela Assembleia Legislativa do Paraná, entre os anos de 2011 e 2013, quando Valdir Rossoni era deputado estadual e estava no comando da Casa. A PF e a PGR desconfiam que houve direcionamento a cinco empresas. Também suspeitam de desvio de dinheiro, a partir de superfaturamento nos contratos. 

Embora os inquéritos tenham sido abertos em datas distintas (entre o final de 2017 e o início de 2018), as investigações depois passaram a tramitar de forma concomitante, já que as duas tratam de licitações na Assembleia - nenhuma delas foi concluída. Agora, as duas seguem para o primeiro grau. 

Quando o caso veio à tona, no início do ano, Rossoni negou ter cometido crimes e pontuou que defendia a investigação para total esclarecimento dos fatos. A defesa do parlamentar nos processos, feita pelo advogado José Cid Campêlo Filho, também solicitou a remessa dos inquéritos para a Justiça Estadual do Paraná, mas observou que o foro adequado seria o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), competente para os casos envolvendo deputados estaduais.

Apesar da manifestação da defesa, a favor da remessa do caso ao segundo grau da Justiça Estadual paranaense, Toffoli determinou a distribuição para o primeiro grau. “Tratando-se de crime que não foi praticado no exercício do mandato de parlamentar federal, e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, remetam-se estes autos [inquérito 4644] e os autos apensos [inquérito 4666] à Justiça Estadual, Comarca de Curitiba/PR, para distribuição a uma de suas Varas Criminais”, escreveu o ministro.

Mudança de trâmite

No início de maio, os ministros do STF decidiram que devem permanecer na Corte máxima do Judiciário somente aqueles processos (inquéritos e ações penais) que abrangem crimes supostamente cometidos durante o mandato parlamentar e relacionados às funções desempenhadas.

Desde então, uma série de processos envolvendo deputados federais e senadores da República que tramitavam no STF passaram a “cair” para instâncias judiciais inferiores. Outros três inquéritos envolvendo Rossoni já saíram do STF.

GAZETA DO POVO

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