Justiça bloqueia parte dos salários de parlamentares que respondem ações na Lava Jato

• 24/04/2020

Após pedidos da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF) e da Petrobras, a 1ª Vara Federal de Curitiba decretou o bloqueio mensal de 10% dos salários do senador da República Fernando Bezerra (MDB/PE) e dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas/MG), Arthur Lira (Progressistas/AL) e Eduardo da Fonte (Progressistas/PE), para servirem de garantia ao cumprimento de penas pecuniárias requeridas em ações de improbidade administrativa.

O juiz entendeu que o bloqueio de 10% dos salários não impede a subsistência dos afetados e servirá para garantir o ressarcimento dos danos nas ações de improbidade em que são réus.

A decisão está em conformidade com o precedente do Superior Tribunal de Justiça que autorizou o bloqueio parcial de salário, considerado pela lei como impenhorável, nos casos em que o bloqueio não prejudique o sustento do devedor e sua família não seja prejudicado. 

Após a publicação das decisões, foram encaminhados ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados ofícios judiciais para o cumprimento da medida.

“Passados mais de seis anos desde o início da Operação Lava Jato, a experiência mostra a grande dificuldade de se encontrar bens e valores disponíveis para bloqueio no patrimônio de réus que exercem ou já exerceram cargos no Congresso Nacional. Com a nova medida de bloqueio de 10% do subsídio de parlamentares federais, garante-se o ressarcimento de parte dos valores requeridos em ações de improbidade”, ressaltou a procuradora da República Luciana Bogo.

Fonte: Procuradoria da República no Paraná | Foto: EBC.

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