PL quer obrigar universidades particulares a reduzirem em 30% valor da mensalidade no Paraná

• 01/04/2020

Um projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Ricardo Arruda na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (31), obriga a rede privada de ensino superior no Paraná a reduzir em 30%, no mínimo, o valor das mensalidades. O desconto seria dado até o fim do estado de calamidade pública estadual, decretado por conta da pandemia de coronavírus.

O deputado estadual explica que o projeto tem como objetivo proteger financeiramente os universitários e considera também a redução de custos das instituições durante a pandemia. “Considerando que as instituições de ensino estão com as suas despesas reduzidas, nos itens como água, energia, manutenção do espaço, alimentação de seus funcionários e alunos, em razão da suspensão das atividades presenciais, nada mais justo que os estudantes e seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justifica.

A redução no valor da mensalidade, caso o projeto seja aprovado, deve ser aplicada também pelas instituições que estão adotando o meio de Educação à Distância – EaD.

No caso de descumprimento da medida, o projeto ainda prevê aplicação de multa.

Por Rodrigo Schievenin e Daniela Sevieri  | Foto: Reprodução.

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