Governo prorroga prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf

• 26/03/2020

Diante do estado de calamidade pública decretada no último dia 20 de março, o governo federal decidiu prorrogar o prazo de validade das declarações de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo portaria da Secretaria de

Agricultura Familiar e Cooperativismo, as declarações com vencimento até 31 de dezembro terão sua validade estendida por mais seis meses.

De acordo com a portaria, a medida considera “a necessidade de adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia mundial do vírus Covid-19, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas”. A prorrogação, explica, aplica-se a todos os tipos de declaração da aptidão ativas.

A declaração de aptidão ao Pronaf serve para comprovar o enquadramento do agricultor como pequeno produtor e é requisito básico para o acesso a políticas públicas como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural. Além de

produtores rurais, o documento também se aplica a pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Com inf, Revista Globo Rural | Foto: Divulgação/Mudas.

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