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“Temos defesas quanto ao rito e o mérito,” afirma advogado do prefeito de Itaipulândia (vídeo)

23/07/2018

O advogado do prefeito de Itaipulândia, Gustavo Guedes pronunciou-se na tarde desta segunda-feira (23) em relação à defesa protocolada junto a Câmara de Vereadores do município onde transita um processo de cassação do mandato do gestor.

Guedes afirma que existe segurança jurídica para o arquivamento prematuro deste processo em relação a falhas no rito no dia do aceite da denúncia pela Câmara e também garantias para que o prefeito seja absolvido das acusações administrativas, ou seja, durante a instrução do processo.

Primeiramente ele cita que a denúncia de improbidade administrativa, que pode culminar na perda do mandato, foi protocolada por um ex-secretário do prefeito que foi exonerado por condutas inadequadas na visão do gestor, e tão logo, conforme a defesa agiu desta forma como um ato de represália a demissão e sendo assim motivado por questões políticas.

Complementando, citou o fato de que o sexto voto que definiu pelo aceite da denúncia na Câmara, foi de um suplente de vereador que era Diretor de Departamento do Executivo e, no mesmo, dia pediu exoneração e a assumiu o cargo de vereador, com a licença do titular da cadeira, e votou a favor denúncia. Conforme a defesa, existem artigos no Regimento Interno e Lei Orgânica do município que preveem a ilegalidade de um vereador assumir e no mesmo dia votar durante a sessão, ademais, segundo Guedes, o nome deste vereador não consta na lista de presença daquela sessão e tão logo ele participou do pequeno expediente, sendo acionado somente no momento da votação.

Todos estes fatos podem anular o sexto voto e assim, a denúncia não pode tramitar no Legislativo que prevê posicionamento favorável de no mínimo dois terços do colegiado em matérias como esta.

Mérito

Quanto ao mérito que diz respeito a pagamento indevido de uma empreiteira responsável por obras de asfaltamento, o jurista garante que o prefeito Edinei Gasperini agiu com total lisura e legalidade, tanto é que criou uma comissão formada por servidores efetivos para realizar levantamento de todas as obras deste segmento efetuadas nos últimos cinco anos e também reteve os pagamentos da empresa a que se refere o denunciante.

Para provar ainda mais sua preocupação com o erário, Guedes afirma que o gestor tem intenção de contratar uma perícia profissional para, de maneira técnica, apontar se houve irregularidades em alguma obra, conforme aponta a denúncia.

Para isso, o mandatário enviou a Câmara um projeto de suplementação orçamentária para autorizar recursos a fim de que seja feita a licitação para contratação da empresa responsável pelas perícias. Segundo o prefeito, esse projeto está há cerca de três meses engavetado na mesa do presidente, o que ele afirma tratar-se de jogo político com o intuito “de chegar ao Poder sob qualquer preço”.

Agora, com a defesa protocolada junto ao Legislativo, a Comissão Processante têm cinco dias úteis para emitir um relatório relacionado aos argumentos de Edinei Gasparini.

ENTREVISTA COLETIVA NA ÍNTEGRA - PARTE 1 E 2.